A Escola Bíblica ECB oferece Cursos Bíblicos Livres, uma modalidade de educação destinada a fornecer ao estudante formação Bíblico-Teológica sólida, contribuindo para o crescimento espiritual, ministerial e intelectual do aluno.
Os cursos bíblicos da ECB têm como objetivo capacitar alunos para atuar no ensino cristão, no ministério missionário, no presbitério, no diaconato e, conforme a vocação e formação do estudante, até mesmo no exercício pastoral.
SOBRE OS CURSOS LIVRES
Os cursos livres não exigem certificação do Ministério da Educação (MEC).
Têm como base legal o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004.
O curso livre à distância
é uma modalidade de educação não formal, de duração variável, destinada a oferecer conhecimentos que permitam ao estudante qualificar-se, profissionalizar-se e atualizar-se para o trabalho e para o serviço religioso.
A Constituição Federal, em seu Art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e deve ser incentivada pela sociedade.
O Art. 206 da Constituição reforça que o ensino será ministrado com base em princípios, destacando, em seu inciso II, “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
A Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) inclui os cursos livres dentro da modalidade de Educação Profissional.
Segundo a LDB nº 9394/96, o Decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97, os cursos livres não necessitam de autorização prévia para funcionamento nem de reconhecimento posterior pelos Conselhos de Educação.
Não existe legislação específica que regulamente estes cursos; portanto, os cursos livres não são passíveis de regulação pelo MEC.
Sobre seu funcionamento
Os cursos livres de teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária é definida pelo próprio instituto mantenedor, e a grade curricular é elaborada de forma livre, permitindo adequação às diferentes tradições e propostas religiosas.
Certificados
As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, conforme previsto na Lei nº 9394/96, no Decreto nº 5.154/04 e na Deliberação CEE 14/97.
Conclusão
Os cursos livres são caracterizados pela liberdade em sua oferta, organização e conteúdo. Não são regulamentados pelo MEC, que atua apenas no credenciamento e autorização de cursos de graduação e pós-graduação.
Fontes:
faq.edunet.sp.gov.br
www.cursosonlineeduca.com.br
