A Escola Bíblica ECB
oferece Cursos Bíblicos Livres, os quais fazem parte de uma modalidade
de educação destinada a proporcionar ao estudante conhecimentos Bíblicos-Teológicos,
visando o crescimento na vida cristã do aluno.
Os cursos bíblicos
da ECB têm por objetivo preparar alunos para exercer os cargos de Professor de
Escola Dominical, Missionário (a), Presbitério, Diaconato e até o Pastorado.
SOBRE
OS CURSOS LIVRES
Os cursos livres não precisam da certificação do
Ministério da Educação.
Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto
Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.
O Curso livre à distância é uma modalidade de
educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos
estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se,
qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”,
prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.
Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que
prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu
inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos,
a arte e o saber”.
Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da
Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
Educação Profissional, é a modalidade de educação
não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e
trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se
e atualizar-se para o trabalho.
Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação
CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não
necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior
reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Não existe legislação
específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são
passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).
Sobre
seu funcionamento
Os cursos Livres de
teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horaria
fica a critério do Instituto mantenedor. A grade curricular é livre para
atender as diferentes tradições religiosas.
Certificados
As escolas que
oferecem o curso livre têm direito de emitir certificado ao aluno em
conformidade com a lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97
(Indicação CEE 14/97).
Conclusão
Os cursos livres não
são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização. O MEC só
autoriza e credencia cursos de graduação e pós-graduação.
Fontes:
faq.edunet.sp.gov.br
www.cursosonlineeduca.com.br
